INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS, (doravante também a “Empresa”) deseja fornecer, de acordo com o Art. 6 e 10 da LEI Nº 13.709/2018 sobre a proteção das pessoas com relação ao processamento de dados pessoais (doravante “LGPD”), algumas informações sobre as finalidades, métodos e escopo da comunicação e divulgação dos dados pessoais fornecidos pelos candidatos maiores de 18 anos através de sua inscrição através do website do GI Group (doravante “Website”), websites de quaisquer empresas e redes sociais de terceiros ou por e-mail ou durante uma entrevista em uma das agências, ou durante a realização de avaliações e testes psicológicos, comportamentais, técnicos ou outros, e/ou atividades de pré-admissão destinadas ao seu emprego na empresa, também através de plataformas de empresas terceirizadas.

 

  1. OBJETIVO DO PROCESSAMENTO E BASES LEGAIS

1.1.        Seus dados são coletados através dos seguintes meios

– através do Site

– por e-mail;

– em nossas agências;

– através de sites de terceiros ou redes sociais;

– através de plataformas e websites especiais utilizados para atividades de pré-admissão ou teste e avaliação.

1.2.        Seus dados são processados tanto no caso de uma candidatura em resposta a um anúncio específico como no caso de um pedido voluntário para fins de emprego direto com a Empresa.

No caso de um pedido em resposta a um anúncio específico, seus dados também podem ser processados para futuras buscas e seleções de pessoal de acordo com seu perfil, se você não se opuser a tal processamento, enviando uma comunicação por escrito para o endereço de e-mail recrutamento.selecao@gigroup.com. Caso você se oponha a tal processamento, seus dados só serão processados no contexto da seleção específica para a qual você se candidatou.

1.3.        Seus dados podem ser processados em conexão com a condução de avaliações e testes psicológicos, comportamentais, técnicos ou outros e para o recebimento subseqüente, por e-mail, dos resultados das avaliações e sugestões para o desenvolvimento pessoal.

1.4.        Em caso de continuação do processo de seleção, seus dados serão processados durante a atividade de pré-admissão destinada à sua inserção na empresa.

1.5.        A base legal aplicável ao processamento de seus dados pessoais para os fins referidos nos pontos 1.2 e 1.4 é a execução de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido nos termos do artigo 7º, inciso V da LGPD.

1.6.        A base legal aplicável ao processamento de seus dados pessoais para os fins referidos em 1.3 é seu consentimento, de acordo com o artigo 7º, inciso I da LGPD.

1.7.        Seus dados também podem ser processados para estabelecer, exercer ou defender um direito nosso em juízo.

1.8.        A base legal aplicável ao processamento de seus dados pessoais para os fins referidos em 1.7. é nosso legítimo interesse nos termos do artigo 7º, inciso IX da LGPD.

1.9         A base legal aplicável ao processamento de dados pessoais sensíveis que lhe dizem respeito para os mesmos fins (a apuração, o exercício ou a defesa de uma reivindicação legal) é o artigo 11 alínea D da LGPD.

 

  1. CATEGORIAS DE DADOS PROCESSADOS, FONTE DE DADOS E PROCESSAMENTO DE CATEGORIAS DE DADOS SENSÍVEIS

2.1.        A título de exemplo, mas não se limitando a isso, a GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS, coletará os dados inseridos em seu currículo e/ou fornecidos durante a entrevista em uma de suas agências ou escritórios centrais.

2.2.        A GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS coletará os dados acima mencionados de você e/ou de sites gerenciados por terceiros ou redes sociais através dos quais a GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS publica anúncios em seu próprio nome ou através dos quais pode consultar perfis de candidatos.

2.3.        A GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS também pode coletar seus dados (por exemplo, nome, sobrenome, endereço de e-mail) ao acessar as plataformas utilizadas para os fins descritos nos pontos 1.3 e 1.4.

2.4.        Favor não indicar em seu currículo nenhum dado sensível (dados pessoais revelando origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, ou filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos destinados a identificar de forma única como uma pessoa física, dados relativos à saúde ou vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa).

 

  1. PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS

3.1.        No caso de processamento de dados para os fins de recrutamento e seleção referidos no parágrafo 1.2 em conexão com um pedido voluntário, os dados serão inseridos no banco de dados da empresa e retidos por 30 meses após sua inserção.

3.2.        No caso de processamento de dados para os fins de recrutamento e seleção referidos no parágrafo 1.2 em resposta a um anúncio específico, se você se opuser a que seus dados sejam mantidos para futuras seleções, os dados serão mantidos durante toda a duração do processo seletivo e, no caso de um resultado negativo, até que a seleção seja encerrada.

3.3.        No caso do processamento de dados para fins de avaliação e psicopatologia, testes comportamentais, técnicos ou outros testes referidos no parágrafo 1.3, os dados serão inseridos nas plataformas utilizadas e retidos por 30 meses após sua inserção.

3.4.        No caso do processamento de dados para as atividades de pré-admissão referidas no parágrafo 1.4, os dados devem ser inseridos nas plataformas utilizadas e retidos até o final desta fase e não mais do que o final do período de experiência.

3.5.        No caso do processamento de dados para fins de apuração, exercício ou defesa de um direito em um tribunal, conforme referido no parágrafo 1.7, os dados são inseridos em um arquivo histórico e mantidos durante o período de litígio, até o final do prazo para recursos.

3.6.        Uma vez expirados os períodos de retenção acima, os dados devem ser destruídos ou tornados anônimos.

 

  1. NATUREZA DO FORNECIMENTO DE DADOS E CONSEQÜÊNCIAS DA RECUSA

4.1.        O fornecimento dos dados marcados com um asterisco no formulário de coleta de dados no site é necessário para que a Empresa possa prosseguir com os propósitos de busca e seleção referidos no ponto 1.2 acima; portanto, a recusa em fornecer os dados solicitados impedirá a Empresa de realizar suas atividades de busca e seleção e não permitirá que sua solicitação seja levada em consideração.

4.2.        O fornecimento de dados para os fins referidos no ponto 1.3 acima (por exemplo, avaliação) é opcional. Qualquer recusa em fornecer os dados ou falha no consentimento não terá efeito em sua solicitação e não impedirá a Empresa de realizar as atividades de recrutamento e seleção.

4.3.        O fornecimento de dados para os fins referidos no ponto 1.4 acima (pré-admissão) é necessário para permitir que a Empresa conclua as atividades pré-contratuais de recrutamento; portanto, qualquer recusa em fornecer os dados solicitados impedirá a Empresa de realizar as atividades pré-contratuais e resultará na interrupção do processo de seleção.

 

  1. MÉTODOS DE PROCESSAMENTO

5.1.        O processamento de dados se baseia nos princípios de correção, legalidade e transparência e minimização de dados (privacy by design – privacidade por projeto); podem ser realizadas tanto manualmente como por meios automatizados, inclusive através do uso de plataformas e websites de empresas terceirizadas, capazes de armazenar, processar e transmitir os dados, e serão realizadas por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas, na medida do razoavelmente possível e de acordo com o estado da técnica, para garantir, entre outras coisas, a segurança a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e serviços, evitando o risco de perda, destruição, acesso ou divulgação não autorizados, ou uso ilícito, bem como por medidas razoáveis para apagar ou retificar, em tempo hábil, dados inexatos em relação aos propósitos para os quais são processados.

 

  1. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

6.1.        Seus dados só podem ser processados por funcionários dos departamentos da empresa autorizados a processar os dados na medida em que sejam designados para o prosseguimento das finalidades acima mencionadas. Estes funcionários receberam instruções de operação apropriadas a este respeito.

6.2.        Seus dados pessoais podem ser comunicados pela Empresa, para o prosseguimento das finalidades estabelecidas no ponto 6.1 acima, às seguintes partes:

– Órgãos públicos, no âmbito da execução ou implementação medidas de política trabalhista ativa;

– Empresas do grupo no Brasil ou no exterior.

6.3.        Seus dados pessoais podem ser comunicados pela Empresa, para a prossecução das finalidades referidas no ponto 6.1 acima, às Empresas do Grupo no Brasil ou no exterior.

6.4.        Seus dados pessoais também podem ser processados por pessoas externas, expressamente designadas como operadores de dados, que fornecem à Empresa:

– serviços de gerenciamento e manutenção do Site;

– serviços de arquivamento;

– serviços de comunicação;

– serviços de pré-admissão;

– serviços de avaliação e testes de vários tipos.

6.5.        A lista atual de destinatários está disponível em nosso escritório registrado ou enviando um e-mail para lgpd.brasil@gigroup.com.

6.6.        Os dados pessoais fornecidos pelos candidatos não serão divulgados.

 

  1. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

7.1.        Como titular dos dados, você tem os direitos estabelecidos nos artigos 17 a 22 da LGPD, quando aplicável.

7.2.        Em particular, os titulares dos dados podem solicitar ao Controlador o acesso aos dados, sua eliminação, a retificação de dados inexatos, a integração de dados incompletos, bem como a restrição do processamento nos casos previstos no artigo 18 inciso IV da LGPD . 1

7.3.        Os titulares dos dados têm o direito de se opor, a qualquer momento, no todo ou em parte, ao processamento dos dados necessários para a busca legítima dos interesses do Controlador.

7.4.        Os sujeitos dos dados também têm o direito de receber os dados fornecidos ao Controlador em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, bem como, se tecnicamente viável, transmitir os dados a outro controlador de dados sem impedimentos, se as condições para o exercício do direito de portabilidade estabelecido no Artigo 18 inciso V da LGPD forem cumpridas. 2

7.5.        Os titulares dos dados terão o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD caso apresentem uma solicitação sobre seus direitos não solucionada no prazo estabelecido em regulamentação conforme artigo 55-J inciso V da LGPD.

7.6         Estes direitos podem ser exercidos por escrito para o endereço abaixo ou por e-mail para o seguinte endereço de e-mail: brazil.lgpd@gigroup.com. Entende-se que, quando o pedido for feito por meios eletrônicos, as informações serão fornecidas em um formato eletrônico comumente utilizado.

 

  1. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

8.1.        Os titulares dos dados têm o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, enviando um e-mail para brazil.lgpd@gigroup.com.

8.2.        A retirada do consentimento não afetará a legalidade do processamento com base no consentimento que você deu antes da retirada.

 

  1. DETALHES DE CONTATO DO CONTROLADOR DE DADOS

O controlador de dados é GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS, com sede registrada à R. Dr. Fernandes Coelho, 85 – 5º andar – Pinheiros, São Paulo – SP, 05423-040, na pessoa de seu Representante Legal.

 

  1. DADOS DE CONTATO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

O encarregado da proteção de dados [DPO] pode ser contatado nos seguintes endereços R. Dr. Fernandes Coelho, 85 – 5º andar – Pinheiros, São Paulo – SP, 05423-040, à atenção do Encarregado da Proteção de Dados, e-mail brazil.lgpd@gigroup.com.

 

 

 

O CONTROLADOR DE DADOS

 

 

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1 Isto é, se:

(a) o envolvido contesta a exatidão dos dados pessoais, pelo período necessário para que o controlador verifique a exatidão de tais dados pessoais;

(b) o processamento é ilegal e o titular dos dados se opõe ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em vez disso, que seu uso seja restrito

(c) embora o responsável pelo tratamento não precise mais dos dados pessoais para fins de processamento, os dados pessoais são necessários para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais por parte da pessoa em causa

(d) a pessoa em questão se opôs ao tratamento de acordo com o artigo 18 inciso IV, enquanto se aguarda a verificação de que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento de dados prevalecem sobre os da pessoa em questão.

 

2 Ou seja, se o processamento é baseado no consentimento no sentido do Artigo 7 inciso I ou do Artigo 11 inciso I ou em contrato no sentido do Artigo 7 inciso V da LGPD e é realizado po