{"id":11512,"date":"2022-02-24T13:56:42","date_gmt":"2022-02-24T13:56:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gigroupholding.com\/portugal\/politica-de-privacidade\/politica-tratamento-dados-2\/"},"modified":"2023-04-21T14:10:39","modified_gmt":"2023-04-21T14:10:39","slug":"politica-de-privacidade-candidatos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.gigroupholding.com\/portugal\/politica-de-privacidade\/politica-de-privacidade-candidatos\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade &#8220;Candidatos&#8221;"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"11512\" class=\"elementor elementor-11512\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-0886285 header_line_left elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"0886285\" data-element_type=\"section\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-4e5f320\" data-id=\"4e5f320\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-0f0d849 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"0f0d849\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<h1 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/h1>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-2705c6c elementor-widget elementor-widget-spacer\" data-id=\"2705c6c\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"spacer.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-spacer\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-spacer-inner\"><\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-e9cae8b elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"e9cae8b\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-5a4a6e4 max-width-940\" data-id=\"5a4a6e4\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-b214160 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"b214160\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<p>Nos termos e para os efeitos dos Artigos 13.\u00ba e 14.\u00ba do Regulamento (UE) 2016\/679 sobre a prote\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos relativamente ao processamento de dados pessoais (doravante &#8220;<strong>RGPD<\/strong>&#8220;), a <strong>GIGP &#8211; EMPRESA DE TRABALHO TEMPOR\u00c1RIO E RECURSOS HUMANOS, LDA, <\/strong>titular do Alvar\u00e1 n.\u00ba 783\/15, de 1\/9\/2015 (doravante &#8220;GI&#8221; ou &#8220;<strong>Empresa<\/strong>&#8220;) pretende fornecer-lhe informa\u00e7\u00f5es sobre os objetivos, os m\u00e9todos e a \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o e de divulga\u00e7\u00e3o dos dados pessoais fornecidos por candidatos adultos, quer durante o registo na \u00e1rea da P\u00e1gina Web da GI (doravante &#8220;<strong>P\u00e1gina Web<\/strong>&#8220;), quer nas P\u00e1ginas Web de outras empresas, em redes sociais, por correio eletr\u00f3nico ou durante uma entrevista numa das ag\u00eancias, a realizar de forma presencial, telef\u00f3nica ou mediante videoconfer\u00eancia.<\/p><p><strong>1. OBJETIVO DO PROCESSAMENTO PARA REGISTO NA P\u00c1GINA WEB, RECRUTAMENTO E SELE\u00c7\u00c3O DE CANDIDATOS, CONTRATA\u00c7\u00c3O E FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/strong><\/p><p>1.1. Os seus dados s\u00e3o obtidos das seguintes formas:<\/p><ul><li>quando se regista na atrav\u00e9s da P\u00e1gina Web da GI;<\/li><li>por correio eletr\u00f3nico<\/li><li>atrav\u00e9s das nossas ag\u00eancias<\/li><li>atrav\u00e9s de P\u00e1ginas Web externas ou de redes sociais<\/li><li>por correio <em>ou por telefone<\/em><\/li><li>atrav\u00e9s de indica\u00e7\u00e3o de um terceiro<\/li><\/ul><p>1.2. Os seus dados ser\u00e3o processados da <strong>P\u00e1gina Web <\/strong>se responder a um an\u00fancio de uma oferta espec\u00edfica publicada na P\u00e1gina Web ou se apresentar uma candidatura espont\u00e2nea atrav\u00e9s da P\u00e1gina Web.<\/p><p>Caso se <strong>desloque a uma das nossas ag\u00eancias<\/strong> para apresentar o seu cv para resposta a um an\u00fancio de uma vaga espec\u00edfica ou para apresentar uma candidatura espont\u00e2nea ser-lhe&#8211;\u00e1 entregue a nossa Pol\u00edtica de Tratamento de Dados e o formul\u00e1rio para nos prestar o seu consentimento.<\/p><p>Se os seus dados forem obtidos atrav\u00e9s <strong>de um dos e-mails da nossa empresa<\/strong>, <strong>P\u00e1ginas Web externas<\/strong> ou de <strong>redes sociais<\/strong>, <strong>enviados por correio<\/strong> ou <strong>transmitidos por contacto telef\u00f3nico<\/strong>, ou ainda <strong>indicados por um terceiro <\/strong>para resposta a um an\u00fancio de uma oferta espec\u00edfica ou se apresentar uma candidatura espont\u00e2nea, os seus dados ser\u00e3o registados no nosso sistema Traffit,\u00a0 ir\u00e1 receber no e-mail por si\u00a0 indicado a informa\u00e7\u00e3o sobre a nossa Pol\u00edtica de Tratamento de Dados e o formul\u00e1rio para nos prestar o seu consentimento.<\/p><p>Nenhum dos seus dados ser\u00e1 processado sem recebermos o seu consentimento.<\/p><p>1.3. O fundamento jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao processamento dos seus dados pessoais para os objetivos descritos no ponto 1.2 consiste <strong>no consentimento <\/strong>do titular dos dados nos termos do disposto no Artigo 6.\u00ba, n.\u00ba\u00a01, al\u00ednea a), do <strong>RGPD<\/strong>.<\/p><p>1.4. Os seus dados ser\u00e3o processados se responder a um an\u00fancio de oferta espec\u00edfica ou efetuar uma candidatura espont\u00e2nea, para efeitos de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o de candidatos, e, mais especificamente:<\/p><ol type=\"a\"><li>para coloca\u00e7\u00e3o direta na GI (<em>Team Interno)<\/em>;<\/li><li>relativamente a pol\u00edticas de emprego, medidas, colabora\u00e7\u00e3o e\/ou acordos de parceria ativos com operadores de mercado p\u00fablicos e privados;<\/li><\/ol><p>Os seus dados tamb\u00e9m ser\u00e3o processados a fim de nos permitir enviar-lhe mensagens atrav\u00e9s de m\u00e9todos de contacto tradicionais ou automatizados, incluindo mensagens sobre iniciativas de forma\u00e7\u00e3o associadas a uma posi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, independentemente de serem financiadas por uma empresa nossa cliente ou atrav\u00e9s de fundos interprofissionais.<\/p><p>Se responder a um an\u00fancio de oferta espec\u00edfica, os seus dados apenas ser\u00e3o tratados para efeitos do processo de sele\u00e7\u00e3o espec\u00edfico dessa oferta, exceto se der o seu consentimento \u00e0 empresa para conservar os seus dados e utiliz\u00e1-los relativamente a futuras ofertas.<\/p><p>1.5. O fundamento jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao processamento dos seus dados pessoais para os objetivos descritos no ponto 1.4 consiste no consentimento do titular dos dados nos termos do disposto no Artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a), do <strong>RGPD<\/strong>.<\/p><p>1.6. Os seus dados tamb\u00e9m poder\u00e3o ser processados a fim de averiguar, exercer ou defender os nossos direitos em procedimentos legais.<\/p><p>1.7. O fundamento jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao processamento dos seus dados pessoais para os objetivos descritos no ponto 1.6 consiste nos nossos interesses leg\u00edtimos, de acordo com o disposto no Artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea f), do RGPD.<\/p><p>1.8 Os seus dados pessoais poder\u00e3o ainda ser processados para efeitos de elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de eventual contrato de trabalho, na sequ\u00eancia do recrutamento e sele\u00e7\u00e3o.<\/p><p>1.9. O fundamento jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao processamento dos seus dados pessoais para os objetivos descritos no ponto 1.8 consiste na execu\u00e7\u00e3o de um contrato no qual o titular dos dados ir\u00e1 ser parte nos termos do disposto no Artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea b), do RGPD.<\/p><p>1.10. O fundamento jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao processamento de categorias especiais de dados pessoais que lhe digam respeito, para os mesmos objetivos descritos nos pontos <u>2 e 1.4<\/u> poder\u00e1 consistir em averiguar, exercer ou defender um direito em procedimentos legais, de acordo com o disposto no Artigo 9.\u00ba, n.\u00ba 2, al\u00ednea f) do RGPD e para os fins previstos no ponto \u00a01.8, decorrente do seu tratamento ser necess\u00e1rio para efeito de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es e do exerc\u00edcio de direitos espec\u00edficos do respons\u00e1vel pelo tratamento e do titular dos dados em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o laboral, de seguran\u00e7a social e de prote\u00e7\u00e3o social, nos termos do Artigo 9.\u00ba, n.\u00ba\u00a02, al\u00ednea b) do RGPD.<\/p><p><strong>2. OBJETIVOS ADICIONAIS DO PROCESSAMENTO E FUNDAMENTOS LEGAIS<\/strong><\/p><p>2.1. Os seus dados poder\u00e3o igualmente ser processados para os seguintes objetivos adicionais, devendo, para tal, dar o seu consentimento:<\/p><ol type=\"a\"><li>ao envio de informa\u00e7\u00f5es e mensagens promocionais sobre os servi\u00e7os prestados pela GI (incluindo iniciativas de forma\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o na carreira e coaching), ou estudos e investiga\u00e7\u00e3o estat\u00edsticos e\/ou estudos de mercado, atrav\u00e9s de m\u00e9todos de contacto tradicionais (por correio postal e chamadas telef\u00f3nicas por um operador) e automatizados (sistemas de mensagens instant\u00e2neas, correios eletr\u00f3nicos, mensagens de texto e mensagens multim\u00e9dia)<\/li><li>ao envio de mensagens informativas ou promocionais sobre os servi\u00e7os prestados pelas outras empresas do grupo dentro e fora da UE (tais como iniciativas de forma\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o na carreira, coaching, apoio a transfer\u00eancias, procura e sele\u00e7\u00e3o de pessoal e procuras de executivos), e estudos e investiga\u00e7\u00e3o estat\u00edsticos e\/ou estudos de investiga\u00e7\u00e3o de mercado, atrav\u00e9s de m\u00e9todos de contacto tradicionais (por correio postal e chamadas telef\u00f3nicas por um operador) e automatizados (sistemas de mensagens instant\u00e2neas, correios eletr\u00f3nicos, mensagens de texto e mensagens multim\u00e9dia).<\/li><\/ol><p>2.2. De acordo com o disposto no Artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a) do <strong>RGPD<\/strong>, o fundamento jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao processamento dos seus dados pessoais para os objetivos descritos no ponto 2.1 consiste no seu consentimento.<\/p><p>2.3. De notar que o seu consentimento para o processamento dos seus dados para os objetivos descritos <em><u>neste ponto 2 <\/u><\/em>\u00e9 inteiramente opcional. Por esta raz\u00e3o, se recusar aceitar o processamento para esses efeitos, os seus dados ser\u00e3o exclusivamente processados para os objetivos descritos no ponto 1 <em>supra<\/em>.<\/p><p><strong>3. CATEGORIAS DE DADOS PROCESSADOS, FONTE DE DADOS E PROCESSAMENTO DE CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS<\/strong><\/p><p>3.1. A t\u00edtulo meramente exemplificativo, a GI obter\u00e1 as seguintes categorias comuns de dados pessoais: nomes e apelidos, data de nascimento, morada, endere\u00e7o de e-mail e informa\u00e7\u00f5es de contacto telef\u00f3nico, habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas, experi\u00eancia laboral, dados biom\u00e9tricos, nomeadamente fotos e quaisquer informa\u00e7\u00f5es adicionais por si inclu\u00eddas no seu CV e\/ou fornecidas durante uma entrevista numa das nossas ag\u00eancias.<\/p><p>3.2. A GI obter\u00e1 os dados em quest\u00e3o atrav\u00e9s das informa\u00e7\u00f5es prestadas por si e\/ou de P\u00e1ginas Web geridas por terceiros ou de redes sociais nas quais a GI publique as ofertas existentes (em nome das empresas suas clientes ou em seu pr\u00f3prio nome), ou atrav\u00e9s das quais possa consultar os perfis dos candidatos.<\/p><p>3.3. Se responder a um an\u00fancio ou enviar uma candidatura espont\u00e2nea, ter\u00e1 a oportunidade de declarar que pertence a uma categoria protegida seja nos formul\u00e1rios de recolha de dados na P\u00e1gina Web, ou nos que lhe forem enviados na sequ\u00eancia de uma entrevista telef\u00f3nica ou entregues antes de uma entrevista numa das nossas ag\u00eancias. Estas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o descrever o seu estado de sa\u00fade e fazem parte das categorias especiais de dados, em conformidade com o disposto no Artigo 9.\u00ba, n.\u00ba 1, do RGPD, pelo que ser\u00e3o processadas em conformidade com os regulamentos relevantes em vigor.<\/p><p>3.4. De acordo com o disposto no Artigo 9.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a), do RGPD, o fundamento jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao processamento dos seus dados pessoais para os objetivos descritos no ponto 1.2 consiste no seu consentimento expl\u00edcito.<\/p><p>3.5. Se n\u00e3o expressar o seu consentimento, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel processar os dados sobre as categorias protegidas \u00e0s quais pertence.<\/p><p>3.6. N\u00e3o inclua quaisquer dados de categorias protegidas no seu CV (dados pessoais que revelem a sua origem racial ou \u00e9tnica, opini\u00f5es pol\u00edticas, convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, filia\u00e7\u00e3o sindical, detalhes gen\u00e9ticos ou dados biom\u00e9tricos usados para a identifica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de um indiv\u00edduo, nem dados relacionados com a sua sa\u00fade, a sua vida sexual ou a sua orienta\u00e7\u00e3o sexual).<\/p><p><strong>4. PER\u00cdODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS<\/strong><\/p><p>4.1. Em caso de processamento de dados para efeitos de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o de candidatos, conforme descrito na sec\u00e7\u00e3o 1, ou no caso de uma candidatura espont\u00e2nea, os dados s\u00e3o introduzidos na base de dados da Empresa e guardados durante um per\u00edodo de 30 meses a contar dessa introdu\u00e7\u00e3o, ou a contar da data da sua intera\u00e7\u00e3o mais recente quer com a P\u00e1gina Web (acesso, atualiza\u00e7\u00e3o de dados ou carregamento de dados no seu CV), quer com ag\u00eancias, exceto se der o seu consentimento para um per\u00edodo mais prolongado de armazenamento dos dados se tal lhe for solicitado antes de o per\u00edodo de armazenamento inicial expirar.<\/p><p>4.2. Em caso de processamento de dados para efeitos de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o de candidatos, conforme descritos na sec\u00e7\u00e3o 1, na sequ\u00eancia de uma resposta a an\u00fancio de uma vaga espec\u00edfica, os seus dados s\u00e3o introduzidos na base de dados da Empresa e guardados durante a dura\u00e7\u00e3o do processo de sele\u00e7\u00e3o e, no caso de um resultado negativo, at\u00e9 ao encerramento desse processo, exceto se der o seu consentimento \u00e0 Empresa para conservar os seus dados pessoais e utiliz\u00e1-los relativamente a futuras ofertas. Neste caso, os seus dados pessoais ser\u00e3o mantidos por um per\u00edodo de 30 meses (ver ponto 4.1).<\/p><p>4.3. Em caso de processamento de dados para efeitos associados \u00e0 averigua\u00e7\u00e3o, ao exerc\u00edcio ou \u00e0 defesa de um direito legal, conforme descrito na sec\u00e7\u00e3o 1, os dados ser\u00e3o introduzidos num arquivo e guardados durante o lit\u00edgio e\/ou at\u00e9 \u00e0 data em que expirem os limites para interpor uma a\u00e7\u00e3o.<\/p><p>4.4. Em caso de processamento de dados para os efeitos adicionais descritos no ponto 2.1, os dados ser\u00e3o introduzidos na base de dados da empresa e armazenados durante o per\u00edodo indicado no ponto 4.1, ou at\u00e9 \u00e0 data em que revogar o seu consentimento.<\/p><p>4.5. Depois de expirados os per\u00edodos de armazenamento indicados acima, os dados ser\u00e3o destru\u00eddos ou convertidos num formato an\u00f3nimo.<\/p><p><strong>5. NATUREZA DO FORNECIMENTO DOS DADOS E CONSEQU\u00caNCIAS DA RESPETIVA RECUSA<\/strong><\/p><p>5.1. O fornecimento dos dados marcados com um asterisco no formul\u00e1rio de consentimento \u00e9 necess\u00e1rio para permitir \u00e0 GI concluir o seu registo no sistema, conforme descrito no ponto 1. Se recusar fornecer os dados necess\u00e1rios, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a GI concluir o seu registo no sistema.<\/p><p>5.2. O fornecimento dos dados marcados com um asterisco no formul\u00e1rio de consentimento \u00e9 necess\u00e1rio para permitir \u00e0 GI dar continuidade aos processos de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o descritos no ponto 1. Se recusar fornecer os dados necess\u00e1rios, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a GI considerar a sua candidatura.<\/p><p>5.3. O fornecimento dos dados descritos no ponto 2 acima \u00e9 opcional. Se recusar fornecer os dados ou n\u00e3o expressar o seu consentimento, n\u00e3o haver\u00e1 qualquer consequ\u00eancia para o seu registo no sistema, e n\u00e3o existir\u00e1 qualquer impedimento que impossibilite a GI de realizar os processos de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>6. M\u00c9TODOS DE PROCESSAMENTO<\/strong><\/p><p>O procedimento de processamento dos dados \u00e9 baseado nos princ\u00edpios de exatid\u00e3o, legitimidade, transpar\u00eancia e minimiza\u00e7\u00e3o de dados &#8211; prote\u00e7\u00e3o de dados desde a conce\u00e7\u00e3o (<em>privacy by design<\/em>). Os dados poder\u00e3o ser processados manualmente ou atrav\u00e9s de m\u00e9todos automatizados para permitir o respetivo registo, processamento e transmiss\u00e3o, e esse processamento ter\u00e1 lugar mediante m\u00e9todos t\u00e9cnicos e organizacionais adequados, que garantem a seguran\u00e7a, a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resist\u00eancia dos sistemas e dos servi\u00e7os, e que previnem o risco de perda, destrui\u00e7\u00e3o, acesso ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizados, ou a utiliza\u00e7\u00e3o ilegal dos dados, associados \u00e0s medidas razo\u00e1veis para assegurar a imediata corre\u00e7\u00e3o ou cancelamento dos dados que n\u00e3o sejam adequados para os efeitos para os quais se destinam a ser processados.<\/p><p><strong>7. DESTINAT\u00c1RIOS DOS DADOS<\/strong><\/p><p>7.1. Os seus dados apenas poder\u00e3o ser processados por trabalhadores dos departamentos da Empresa autorizados para tal e para os efeitos indicados acima. Os trabalhadores em quest\u00e3o receberam instru\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o adequadas sobre as tarefas a serem por eles realizadas.<\/p><p>7.2. A GI poder\u00e1 encaminhar os seus dados pessoais para as seguintes partes para os efeitos descritos no ponto 1 acima:<\/p><ul><li>Empresas ou entidades clientes, nomeadamente utilizadores de trabalho tempor\u00e1rio<\/li><li>Minist\u00e9rio do Trabalho<\/li><li>Organismos p\u00fablicos relativos a pol\u00edticas ou medidas de emprego ativo<\/li><li>Outros operadores de mercado, em caso da exist\u00eancia de parcerias<\/li><li>Assessores jur\u00eddicos \/ advogados<\/li><li>Organismos de forma\u00e7\u00e3o<\/li><li>Empresas do grupo em Portugal ou no estrangeiro<\/li><\/ul><p>A GI poder\u00e1 encaminhar os seus dados pessoais para as empresas do grupo em Portugal ou no estrangeiro para os efeitos descritos no ponto 3 acima.<\/p><p>7.3. Os seus dados pessoais tamb\u00e9m poder\u00e3o ser processados por partes externas expressamente nomeadas como respons\u00e1veis pelo processamento de dados que prestam \u00e0 GI:<\/p><ul><li>Servi\u00e7os de gest\u00e3o e de manuten\u00e7\u00e3o de P\u00e1ginas Web<\/li><li>Servi\u00e7os de gest\u00e3o e de manuten\u00e7\u00e3o de bases de dados de candidatos<\/li><li>Servi\u00e7os de armazenamento<\/li><li>Servi\u00e7os de envio de mensagens<\/li><li>Servi\u00e7os de pesquisa de mercado<\/li><\/ul><p>7.4. A lista atualizada dos destinat\u00e1rios est\u00e1 dispon\u00edvel na nossa sede; tamb\u00e9m a poder\u00e1 solicitar mediante envio de uma mensagem de correio eletr\u00f3nico para <a href=\"mailto:pt.privacy@gigroup.com\">privacy@gigroup.com<\/a> (para candidaturas a vagas de emprego <a class=\"notion-link-token notion-enable-hover\" href=\"https:\/\/pt.gigroup.com\/ofertas-de-emprego\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-token-index=\"1\" data-reactroot=\"\"><span class=\"link-annotation-unknown-block-id-2104594899\">carregue aqui<\/span><\/a> e para propostas comerciais <a class=\"notion-link-token notion-enable-hover\" href=\"https:\/\/pt.gigroup.com\/empresas\/pedido-proposta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-token-index=\"3\" data-reactroot=\"\"><span class=\"link-annotation-unknown-block-id--1832363938\">carregue aqui<\/span><\/a>).<\/p><p>7.5. Os dados pessoais fornecidos por candidatos n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos a divulga\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>8. TRANSFER\u00caNCIA DE DADOS PARA FORA DA EU<\/strong><\/p><p>8.1. Os seus dados poder\u00e3o ser transferidos para empresas que n\u00e3o pertencem \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, nomeadamente para:<\/p><ol type=\"a\"><li>a Argentina e a Su\u00ed\u00e7a, cujos n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o de dados s\u00e3o considerados satisfat\u00f3rios pela Comiss\u00e3o Europeia ao abrigo do disposto no Artigo 45.\u00ba do <strong>RGPD<\/strong><\/li><li>o Brasil, a China, a Col\u00f4mbia, Hong Kong, a \u00cdndia, o Montenegro, a R\u00fassia, a S\u00e9rvia e a Turquia, sob condi\u00e7\u00e3o de a GI e o importador dos dados assinarem cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o adotadas ou aprovadas pela Comiss\u00e3o Europeia em conformidade com o disposto no Artigo \u00ba, n.\u00ba\u00a02, al\u00edneas c) e d), do <strong>RGPD<\/strong><\/li><\/ol><p>8.2. As decis\u00f5es sobre a adequa\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o podem ser consultadas nas seguintes hiperliga\u00e7\u00f5es:<\/p><p>Sui\u00e7a: <a href=\"http:\/\/eur-lex.europa.eu\/eli\/dec_impl\/2016\/2295\/oj\">http:\/\/eur-lex.europa.eu\/eli\/dec_impl\/2016\/2295\/oj<\/a><\/p><p>Argentina: <a href=\"http:\/\/eur-lex.europa.eu\/eli\/dec\/2003\/490\/oj\">http:\/\/eur-lex.europa.eu\/eli\/dec\/2003\/490\/oj<\/a><\/p><p><strong>8.3. <\/strong>Poder\u00e1 obter uma c\u00f3pia das cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o assinadas pela GI mediante envio de uma mensagem de correio eletr\u00f3nico para: <a href=\"mailto:pt.privacy@gigroup.com\">pt.privacy@gigroup.com<\/a> (para candidaturas a vagas de emprego <a class=\"notion-link-token notion-enable-hover\" href=\"https:\/\/pt.gigroup.com\/ofertas-de-emprego\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-token-index=\"1\" data-reactroot=\"\"><span class=\"link-annotation-unknown-block-id-2104594899\">carregue aqui<\/span><\/a> e para propostas comerciais <a class=\"notion-link-token notion-enable-hover\" href=\"https:\/\/pt.gigroup.com\/empresas\/pedido-proposta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-token-index=\"3\" data-reactroot=\"\"><span class=\"link-annotation-unknown-block-id--1832363938\">carregue aqui<\/span><\/a>)<\/p><p><strong>9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS<\/strong><\/p><p>9.1. Os titulares dos dados t\u00eam os direitos descritos nos Artigos 15.\u00ba a 22.\u00ba do <strong>RGPD<\/strong>, quando aplic\u00e1veis.<\/p><p>9.2. Nomeadamente, os titulares dos dados poder\u00e3o pedir ao respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados o acesso aos dados e o cancelamento dos mesmos, a corre\u00e7\u00e3o de dados imprecisos, aditamentos a dados incompletos e a restri\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias de dados nos casos descritos no Artigo 18.\u00ba do <strong>RGPD[1]<\/strong>.<\/p><p>9.3. As partes interessadas t\u00eam o direito de se opor ao processamento dos dados necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio leg\u00edtimo dos interesses do respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados, em qualquer momento, na totalidade ou em parte.<\/p><p>9.4. Se as condi\u00e7\u00f5es para a transfer\u00eancia dos dados ao abrigo do disposto no Artigo 20.\u00ba do <strong>RGPD<\/strong> forem cumpridas[2] as partes interessadas tamb\u00e9m t\u00eam o direito de receber os dados fornecidos ao respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados num formato estruturado para utiliza\u00e7\u00e3o comum que seja leg\u00edvel por um dispositivo autom\u00e1tico, quando exequ\u00edvel tecnicamente, para transferir tais dados para outro respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados sem impedimento.<\/p><p>9.5. As partes interessadas t\u00eam o direito de apresentar queixas \u00e0s autoridades supervisoras relevantes (nos respetivos estados-membros de resid\u00eancia ou emprego, ou no estado em que a presumida viola\u00e7\u00e3o tiver ocorrido).<\/p><p>9.6. Estes direitos poder\u00e3o ser exercidos por escrito para o endere\u00e7o postal indicado abaixo ou mediante envio de uma mensagem de correio eletr\u00f3nico para o seguinte endere\u00e7o: <a href=\"mailto:pt.privacy@gigroup.com\">pt.privacy@gigroup.com<\/a> (para candidaturas a vagas de emprego <a class=\"notion-link-token notion-enable-hover\" href=\"https:\/\/pt.gigroup.com\/ofertas-de-emprego\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-token-index=\"1\" data-reactroot=\"\"><span class=\"link-annotation-unknown-block-id-2104594899\">carregue aqui<\/span><\/a> e para propostas comerciais <a class=\"notion-link-token notion-enable-hover\" href=\"https:\/\/pt.gigroup.com\/empresas\/pedido-proposta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-token-index=\"3\" data-reactroot=\"\"><span class=\"link-annotation-unknown-block-id--1832363938\">carregue aqui<\/span><\/a>). Entende-se que, se o pedido para esse efeito for apresentado por via eletr\u00f3nica, as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o fornecidas num formato eletr\u00f3nico adequado para utiliza\u00e7\u00e3o comum.<\/p><p><strong>10. REVOGA\u00c7\u00c3O DE CONSENTIMENTO<\/strong><\/p><p>10.1. As partes interessadas t\u00eam o direito de revogar o consentimento expresso pelas mesmas em qualquer momento, atrav\u00e9s da respetiva conta pessoal na P\u00e1gina Web da GI ou mediante o envio de uma mensagem de correio eletr\u00f3nico para <a href=\"mailto:pt.privacy@gigroup.com\">privacy@gigroup.com<\/a> (para candidaturas a vagas de emprego <a class=\"notion-link-token notion-enable-hover\" href=\"https:\/\/pt.gigroup.com\/ofertas-de-emprego\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-token-index=\"1\" data-reactroot=\"\"><span class=\"link-annotation-unknown-block-id-2104594899\">carregue aqui<\/span><\/a> e para propostas comerciais <a class=\"notion-link-token notion-enable-hover\" href=\"https:\/\/pt.gigroup.com\/empresas\/pedido-proposta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-token-index=\"3\" data-reactroot=\"\"><span class=\"link-annotation-unknown-block-id--1832363938\">carregue aqui<\/span><\/a>).<\/p><p>10.2. A revoga\u00e7\u00e3o do consentimento n\u00e3o afeta a natureza leg\u00edtima do processamento baseado no consentimento dado antes da respetiva revoga\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>11. RESPONS\u00c1VEIS PELO TRATAMENTO DOS DADOS<\/strong><\/p><p><strong>11.1. <\/strong>Nos termos e para os efeitos do Artigo 26 do RGPD, <strong>a GIGP &#8211; EMPRESA DE TRABALHO TEMPOR\u00c1RIO E RECURSOS HUMANOS, LDA<\/strong>, sociedade comercial com sede no Edif\u00edcio Heron Castilho, Rua Braamcamp, n\u00ba 40, 5\u00ba D, 1250-050 Lisboa, com o capital social de \u20ac 50.000,00, matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Lisboa, sob o n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e de pessoa coletiva 513407529, titular do Alvar\u00e1 n.\u00ba 783\/15, de 1\/9\/2015 (GIGP) e a <strong>GIHR \u2013 HR SERVICES &amp; SELECTION, LDA,<\/strong> sociedade comercial com sede no Edif\u00edcio Heron Castilho, Rua Braamcamp, n\u00ba 40, 5\u00ba D, 1250-050 Lisboa, com o capital social de \u20ac 5.000,00, matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Lisboa sob o n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e de pessoa coletiva 513 593 314 (GIHR), celebraram em 01\/11\/2022 um ACORDO SOBRE RESPONSABILIDADE CONJUNTA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS cujos termos essenciais \u00e9 disponibilizado em cumprimento do n\u00ba 2 do art\u00ba 26\u00ba do RGDP:<\/p><ul><li>categorias de dados pessoais dos Candidatos processados por:<ul><li>t\u00edtulo, nome e apelido do Candidato<\/li><li>n\u00famero de telefone, e-mail e morada;<\/li><\/ul><\/li><\/ul><p>11.2. O tratamento dos dados \u00e9 assegurado por ambas as entidades de acordo com os princ\u00edpios acima enunciados e em plena conformidade com a RGPD e, em particular, havendo base legal adequada ao abrigo da art\u00ba. 6 (tal como &#8220;o titular dos dados deu o seu consentimento&#8221; nos termos do art. 6.1, a) da GDPR). As Partes Contratantes comprometem-se a assegurar que os Dados Pessoais s\u00e3o recolhidos de forma legal e transparente, e compreende nomeadamente:<\/p><ul><li>recolha dos Dados Pessoais atrav\u00e9s da web ou de formul\u00e1rios em papel;<\/li><li>armazenando os Dados Pessoais na Base de Dados;<\/li><li>processamento dos Dados Pessoais relativos ao Objectivo de Processamento.<\/li><\/ul><p>11.3. Em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento dos Dados Pessoais as Entidades comprometem-se a adoptar as medidas t\u00e9cnicas, organizacionais e outras necess\u00e1rias nos termos do Artigo 32 do RGPD, tendo em considera\u00e7\u00e3o a natureza do tratamento e as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, para impedir o acesso n\u00e3o autorizado ou acidental, a altera\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o, perda ou qualquer outra utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada dos Dados Pessoais, incluindo, inter alia:<\/p><ul><li>Utiliza\u00e7\u00e3o do acesso seguro a um PC quando se trabalha com a Base de Dados;<\/li><li>identifica\u00e7\u00e3o das pessoas autorizadas a processar os dados, dentro dos limites e de acordo com as tarefas realizadas e a consequente necessidade de aceder aos Dados Pessoais;<\/li><li>utiliza\u00e7\u00e3o do acesso seguro \u00e0 Base de Dados; as senhas s\u00f3 devem ser fornecidas ao pessoal autorizado das Partes Contratantes; estas pessoas s\u00e3o obrigadas a introduzir as senhas de modo a n\u00e3o serem exibidas, armazenadas ou acess\u00edveis a terceiros;<\/li><li>utiliza\u00e7\u00e3o de programas e servi\u00e7os para processamento, que satisfazem os requisitos de seguran\u00e7a de dados padr\u00e3o;<\/li><li>adop\u00e7\u00e3o de um procedimento adequado para testar, verificar e avaliar regularmente a efic\u00e1cia das medidas adoptadas para garantir a seguran\u00e7a do tratamento;<\/li><li>n\u00e3o permiss\u00e3o do acesso a dados pessoais por terceiros, salvo se permitido por lei ou pelo presente Acordo;<\/li><li>manuten\u00e7\u00e3o da confidencialidade em conformidade com o Artigo 4.2 do presente Acordo, assegurando que os colaboradores das Partes Contratantes estejam vinculados \u00e0 confidencialidade.<\/li><\/ul><p>11.4. As Entidades reconhecem que ser\u00e3o conjunta e solidariamente respons\u00e1veis por qualquer viola\u00e7\u00e3o da RGPD em rela\u00e7\u00e3o aos Candidatos cujos Dados sejam tratados conjuntamente.<\/p><p>11.5Cada Entidade notificar\u00e1 a outra no mais curto prazo poss\u00edvel, mas nunca depois de 24 horas ap\u00f3s ter tomado conhecimento de qualquer destrui\u00e7\u00e3o acidental, n\u00e3o autorizada ou ilegal, perda, altera\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o ou acesso a Dados Pessoais. Imediatamente ap\u00f3s tal notifica\u00e7\u00e3o, as Partes Contratantes consultar-se-\u00e3o mutuamente para investigar o incidente e assegurar uma avalia\u00e7\u00e3o conjunta dos riscos, a fim de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o nos termos dos artigos 33 e 34 da RGDP.<\/p><p>\u00c9 acordado que a referida notifica\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 materialmente efectuada pelo GIGP, com o acordo pr\u00e9vio do GIHR.<\/p><p><strong>12. INFORMA\u00c7\u00d5ES DE CONTACTO DO RESPONS\u00c1VEL PELA PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS (RPD)<\/strong><\/p><p>O respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados [RPD] pode ser contactado atrav\u00e9s do endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico <a href=\"mailto:pt.privacy@gigroup.com\">pt.privacy@gigroup.com<\/a> (para candidaturas a vagas de emprego <a class=\"notion-link-token notion-enable-hover\" href=\"https:\/\/pt.gigroup.com\/ofertas-de-emprego\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-token-index=\"1\" data-reactroot=\"\"><span class=\"link-annotation-unknown-block-id-2104594899\">carregue aqui<\/span><\/a> e para propostas comerciais <a class=\"notion-link-token notion-enable-hover\" href=\"https:\/\/pt.gigroup.com\/empresas\/pedido-proposta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-token-index=\"3\" data-reactroot=\"\"><span class=\"link-annotation-unknown-block-id--1832363938\">carregue aqui<\/span><\/a>).<\/p><p>RESPONS\u00c1VEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-d0c631e elementor-widget-divider--view-line elementor-widget elementor-widget-divider\" data-id=\"d0c631e\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"divider.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-divider\">\n\t\t\t<span class=\"elementor-divider-separator\">\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-282a38e elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"282a38e\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<p>[1] Se:<\/p><ol type=\"a\"><li>a parte interessada contestar a natureza precisa dos dados pessoais, durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para permitir ao respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados verificar a natureza precisa dos dados em quest\u00e3o<\/li><li>o processamento for ileg\u00edtimo e a parte interessada se opuser ao cancelamento dos dados pessoais e solicitar que o respetivo uso seja restrito<\/li><li>mesmo se o respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados j\u00e1 n\u00e3o necessitar dos dados para efeitos de processamento, quando a parte interessada tiver de obter os dados pessoais para averiguar, exercer ou defender um direito em procedimentos legais<\/li><li>a parte interessada se opuser ao processamento em conformidade com os termos do Artigo 21.\u00ba, n.\u00ba\u00a01, enquanto aguarda verifica\u00e7\u00f5es sobre a preval\u00eancia dos motivos leg\u00edtimos do respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados em detrimento dos da parte interessada<\/li><\/ol><p>[2] Se o processamento for baseado no consentimento ao abrigo do disposto no Artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a), ou no Artigo 9.\u00ba, n.\u00ba 2, al\u00ednea a), ou ainda no contrato celebrado ao abrigo do disposto no Artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea b), do RGPD e ocorrer utilizando instrumentos automatizados.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-003ba33 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"003ba33\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-50 elementor-top-column elementor-element elementor-element-abf4ed7\" data-id=\"abf4ed7\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-9b1929b elementor-widget elementor-widget-button\" data-id=\"9b1929b\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"button.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-button-wrapper\">\n\t\t\t\t\t<a class=\"elementor-button elementor-button-link elementor-size-sm\" href=\"https:\/\/www.gigroupholding.com\/portugal\/politica-de-privacidade\/contactos-politica-privacidade\/\">\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-content-wrapper\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-text\">Ler Pol\u00edtica de Cookies<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-50 elementor-top-column elementor-element elementor-element-b950602\" data-id=\"b950602\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap\">\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Nos termos e 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