Política de Tratamento de Dados

Informações Sobre O Tratamento De Dados Pessoais – Art. 13 Do Regulamento (Ue) 2016/679 (GPDR)

 

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?

GIGP – EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO E RECURSOS HUMANOS, LDA
Edifício Heron Castilho R. Braamcamp, 40, 5ºD 1250-050 Lisboa.

 

COMO PODE CONTACTAR O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (“DPO”)?

e-mail: dpo@gigroup.com

 

PORQUE SÃO OS SEUS DADOS PESSOAIS PROCESSADOS E QUAL É A CONDIÇÃO QUE TORNA O PROCESSAMENTO LÍCITO?

  1. Resposta ao pedido de informação

O tratamento de dados pessoais é efectuado para processar pedidos de informação sobre os serviços oferecidos pelas empresas do Grupo. Gi Group pode fornecer os dados de contacto ou encaminhá-los directamente para a empresa do Grupo relacionada, para efeitos de uma resposta adequada e atempada da mesma.

De acordo com a arte. 6(1)(B) da GDPR, o processamento é necessário para a execução de um contrato em que a pessoa em causa é parte ou para tomar medidas a pedido da pessoa em causa antes da celebração de um contrato.

 

POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

  1. Resposta ao pedido de informação

Os dados serão armazenados durante o tempo necessário para processar os pedidos de informação.

Uma vez transcorridos os termos de retenção acima indicados, os dados pessoais serão apagados ou tornados anónimos, de forma compatível com os procedimentos técnicos de cancelamento e cópia de segurança.

 

É OBRIGADO A FORNECER OS DADOS PESSOAIS?

O fornecimento de dados pessoais destacados com um asterisco no formulário é obrigatório: a recusa em fornecer tais dados pessoais não permite ao Gi Group processar pedidos de informação.

 

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais serão tratados exclusivamente por funcionários das funções da empresa autorizados a tratar dados para os fins acima mencionados, que tenham sido expressamente autorizados ao tratamento e que tenham recebido instruções de funcionamento adequadas.

Os dados pessoais podem ser divulgados às seguintes categorias de sujeitos que actuam como controladores:

  • Empresas do grupo em Portugal ou no estrangeiro, mesmo fora do Espaço Económico Europeu, se o pedido de informação disser respeito a serviços oferecidos por outras empresas do grupo.

Os dados pessoais também podem ser tratados, em nome da Empresa, por pessoas designadas como Subcontratantes. Estes assuntos estão incluídos nas seguintes categorias:

  • Serviços de gestão e manutenção de sítios;
  • Serviços de gestão e manutenção de bases de dados de clientes;
  • Serviços de arquivo;
  • Serviços de correio de comunicações;

A lista dos destinatários dos dados pode ser obtida enviando uma comunicação escrita para o responsável pelo tratamento de dados ou um e-mail para pt.privacy@gigroup.com

 

TRANSFERIMOS DADOS PARA FORA DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU (EEA)?

Os dados podem ser transferidos para o estrangeiro para países não pertencentes ao EEE e, em particular, para o EEE:

  • Argentina, Suíça e Reino Unido, cujo nível de protecção de dados tem sido considerado adequado pela Comissão Europeia nos termos da arte. 45 do PIBR
  • Brasil, China, Colômbia, Hong Kong, Índia, Montenegro, Rússia, Sérvia, Turquia, EUA ao assinar as Cláusulas Contratuais-tipo adoptadas / aprovadas pela Comissão Europeia nos termos da arte. 46, 2, c) e d) do PIBR

As decisões de adequação podem ser consultadas no seguinte link: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en

Uma cópia das cláusulas contratuais-tipo assinadas pelo Gi Group pode ser obtida enviando um e-mail para pt.privacy@gigroup.com

 

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?

Os titulares dos dados podem solicitar ao responsável pelo tratamento de dados o acesso aos seus dados pessoais, a sua correcção ou cancelamento, a integração de dados incompletos, a limitação do tratamento nos casos previstos pelo art. 18 GDPR, bem como a oposição ao tratamento no caso de dados tratados para fins de marketing directo ou interesses legítimos.

Além disso, nos casos em que o tratamento se baseia no consentimento ou no contrato e é efectuado com ferramentas automatizadas, as pessoas em causa têm o direito de exercer o direito à portabilidade dos dados, recebendo os seus dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e legível pelo dispositivo, bem como, se tecnicamente viável, de os transmitir a outro responsável pelo tratamento sem impedimentos.

Estes direitos podem ser exercidos através do envio de um e-mail para pt.privacy@gigroup.com.

As pessoas em causa têm o direito de apresentar uma queixa à Autoridade de Controlo competente (em particular no Estado Membro em que habitualmente residem ou trabalham ou no Estado em que a alegada violação ocorreu).